Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito.
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O que é o direito imobiliário?
Usucapião Urbana – Pró Moradia
A usucapião urbana está prevista na Legislação Brasileira e busca aquisição originária de imóveis com até 250m², utilizados pela parte ou por sua família como moradia.
Usucapião Extra Judicial
A forma extrajudicial da usucapião para regularizar o imóvel ocorre em virtude de o procedimento ser realizado em cartório. Essa modalidade surgiu através do artigo 1.071 no CPC, que acrescentou à Lei de Registros Públicos 6.015/73 o artigo 216-A que disciplina o tema.
Usucapião Urbana – Coletiva
A modalidade coletiva da usucapião urbana encontra-se prevista na Legislação Brasileira e no Estatuto da Cidade e garante a possibilidade da usucapião para pessoas de comunidades carentes, buscando o bem-estar coletivo e a segurança.
Usucapião Familiar
A usucapião familiar dispõe sobre a prescrição aquisitiva do imóvel em caso de abandono de lar por parte de um dos cônjuges, visando proteger a família e o cônjuge abandonado.
Usucapião Extraordinária
Neste caso, não existem restrições quanto ao tamanho do imóvel. A Legislação Brasileira prevê a necessidade de que o possuidor exerça a posse (uso) do imóvel por 15 (quinze) anos, de forma ininterrupta, mansa, pacífica e sem oposição, não sendo exigida por lei, a apresentação de justo título (contrato de compra e venda ou escritura pública), nem mesmo comprovação de boa-fé.
Usucapião Rural
Esta modalidade é destinada ao requerente que está na posse mais de cinco anos sem intervalos e oposição.
Especializado em
Direito imobiliário
Ações de Despejo, renovatória, revisão e arbitramento de aluguel
Ação de usucapião / Usucapião Extrajudicial
Analise, Revisão e Elaboração de Contratos
Analise de documentos na compra e venda de imóveis
Análise de Risco em Compra e Venda/Due Diligence
Cobrança e negociações de Taxas Condominiais
Distrato por atraso na entrega do imóvel
Direito Imobiliário sucessório – inventário judicial e extrajudicial
Sérgio Santana
Advogado especialista em direto imobiliário
Sobre mim
• Graduado em Direito – Ciência Sociais Jurídicas, pela USF (Faculdade São
Francisco);
• Advogado atuante nas Áreas de Direito Imobiliário – Direito Registral e Notarial
(Regularização de Imóveis);
• Pós-Graduação na Prática em Direito Imobiliário e Transações e Negócios Contratuais
Imobiliários – pela ESU – Escola Superior Universitária;
• Coordenador do Grupo de Ética e Disciplina do Creci – SP – Delegacia do Grande ABC
Paulista – ( 2003 a 2006 ).
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